Reconhecido pela Portaria MEC nº 942 de 15/07/2009 publicado no DOU de 16/07/2009

Título: Bacharel em Direito
Duração: 10 semestres
Integralização Mínima: 10 semestres
Integralização Máxima: 15 semestres
Período: Noturno

Introdução

A diplomacia brasileira é geralmente conhecida e também admirada, pela excelência de seus quadros e pela notável constância de suas posições políticas. A ela são creditados ganhos políticos importantes, tanto num passado distante, em termos de conformação do território pátrio, por exemplo, como no presente, sob a forma da boa convivência regional, do continuado respeito que o País ostenta aos princípios do direito internacional, bem como, por vezes, do apoio (moderado) que o Brasil tem emprestado a missões de manutenção de paz conduzidas multilateralmente, o que certamente agrega credibilidade política, interna e externa, a essa diplomacia. Terá sido essa diplomacia funcional e instrumental do ponto de vista desse objetivo adequada aos requisitos de progresso econômico e de bem estar social? Soube ela captar recursos externos e angariar apoio material para a aceleração das taxas de crescimento econômico e do processo de modernização tecnológica do País? Como evoluiu, ao longo do século XX e com especial ênfase na área econômica, essa diplomacia altamente profissionalizada e dotada de elevado grau de comprometimento com as demais políticas públicas do Estado brasileiro? Como se inseriu no contexto diplomático regional e mundial e como  atuou no sentido de facilitar a inserção econômica internacional do Brasil? Em uma palavra, qual foi à contribuição da diplomacia ao desenvolvimento da Nação? Uma resposta, ainda que apenas uma tentativa, a essas questões, impõe, em primeiro lugar, uma rápida digressão sobre a própria evolução do cenário diplomático mundial, seguida de uma avaliação ponderada sobre o próprio papel da diplomacia para o desenvolvimento brasileiro.

Objetivo

Oferecer uma formação ética, interdisciplinar e crítica para o bacharel em Direito. Todas as relações interpessoais se dão no âmbito da sociedade e exigem um conjunto de regras disciplinadoras da convivência humana.

Não há aspecto algum da vida dos homens que escape ao âmbito da regulamentação jurídica, onde há abrangência do Direito no atendimento das necessidades sociais e na solução dos conflitos delas emergentes.

Em primeiro lugar, pretende-se formar um profissional ético, entendendo-se a ética não apenas em relação ao exercício da profissão, mas principalmente em relação à responsabilidade social, em uma cidade com  problemas estruturais e conjunturais. Em segundo lugar, pretendemos formar um profissional que seja capaz de vivenciar uma abordagem interdisciplinar dos problemas jurídicos. O ranço positivista ainda vigora no mundo jurídico e a superação dessa mentalidade positivista implica na formação de um profissional capaz de articular conhecimentos de áreas diferentes, mas afins. Em terceiro lugar, é fundamental que o profissional de direito da FSRC desenvolva a capacidade de pensar criticamente os problemas jurídicos a partir dos problemas sociais, políticos e econômicos. Esse objetivo, que se vincula ao anterior, é apresentado justamente tendo em vista a necessidade do mundo contemporâneo em se ter um profissional apto a pensar soluções a partir de um enfoque integrado.

O curso garante ao profissional uma sólida formação, tanto em disciplinas de cunho geral e humanístico, quanto em disciplinas de caráter estritamente jurídico. Dessa forma, pretende-se reunir uma visão crítica sobre o Direito e a sociedade e o conhecimento técnico necessário ao exercício da profissão. O objetivo é formar bacharéis capazes de atuar em todos setores ligados às áreas de Advocacia, Magistratura, Ministério Público, Procuradorias Federal, Estadual e Municipal, Defensorias Públicas, Consultoria Jurídica nas esferas pública e privada e Segurança Pública. Com um corpo docente extremamente qualificado, o curso também oferece aos alunos a possibilidade de atuação como estagiários em serviços dirigidos à comunidade.

Perfil Profissiográfico

O Curso de Direito da FSRC apresenta uma proposta estratégica, com base interdisciplinar, capaz de operacionalizar o Direito como um instrumento transformador da sociedade. Entendida como a relação entre disciplinas, a interdisciplinaridade objetiva a construção de um conhecimento capaz de levar à solução dos complexos problemas da sociedade atual. A tentativa é superar a racionalidade instrumental, que reduz o conhecimento em relação do sujeito com o objeto, e, no caso do Direito brasileiro, ao mero entendimento da aplicação da norma jurídica, indiscriminadamente, a todos os casos, sem atingir a realidade fática, solucionando casos diferentes com o mesmo raciocínio lógico-formal.

De modo geral, o perfil profissiográfico do Curso de Direito orienta-se pela concepção inicial que já foi destacada acima. Porém, a título de especificação, podem-se enumerar algumas características implícitas nessa definição. Assim, o Curso de Direito FSRC deverá formar profissionais que estejam aptos a:

1. Ter uma visão pluralista do fenômeno jurídico, compreendendo o Direito como um projeto sociocultural e não como um conjunto de regras tecnicamente elaboradas irredutíveis à discussão;

1. Ter senso ético-profissional, associado à responsabilidade social e à compreensão das implicações causais e teleológicas da aplicação do Direito, bem como à busca da liberdade e do aprimoramento do homem e da sociedade;

1. Ter a capacidade de assumir uma postura crítica frente à realidade quando utiliza os procedimentos do Direito, a fim de adequá-los às expectativas humanas e sociais;

1. Ter sensibilidade para buscar no Direito, posto ou pressuposto, interpretações atualizadas capazes de solucionar os problemas novos, para os quais nem sempre a legislação oferece respostas equânimes e  justas;

1. Repensar as relações entre Direito e Democracia, buscando articular princípios libertadores e emancipadores em oposição às mentalidades conservadoras que terminam por pensar o Direito como instrumento de opressão e de dominação social;

1. Zelar pelo prestígio da categoria profissional a que esteja vinculado, primando pelo comportamento ético e pelo aperfeiçoamento das instituições públicas.

Mercado de Trabalho

O valor primeiro do Direito é a Justiça, fundamento da dignidade humana. O aplicador do Direito exerce função social relevante.

O Curso de Direito da FSRC foi estruturado para propiciar ao aluno conhecimentos básicos próprios da Ciência Jurídica, e também, aparelhá-lo com instrumental técnico adequado à realidade contemporânea em mutação constante e acelerado.  
A área jurídica, encarada sob o ponto de vista de campo de trabalho, é a mais abrangente de todas. O profissional do Direito tem, diante de si, um imenso leque de opções. Pode escolher entre a advocacia privada e as carreiras jurídicas. Dentre as possibilidades de atuação do advogado na defesa dos interesses e direitos de seus clientes, destacamos os diversos campos: civil, comercial, penal, tributário, internacional, trabalhista, previdenciário, etc.

No setor público temos várias carreiras jurídicas: Procuradorias, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, atuando em benefício do interesse coletivo, do interesse da sociedade; Magistratura, responsável pelas decisões dos conflitos individuais e sociais.